Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Garantidor ("Nós", "Nosso", "Plataforma"), você ("Usuário", "Cliente", "Prestador") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Garantidor é uma plataforma de tecnologia que facilita a criação de contratos de prestação de serviços com funcionalidades de pagamento em custódia (Escrow). Nós atuamos como um agente neutro para reter e liberar fundos com base na conclusão e aprovação de entregas predefinidas entre o Prestador e o Cliente.

O Garantidor NÃO é um banco, instituição financeira ou prestador de serviços legais. A custódia dos valores é realizada por intermédio de Plataformas de Pagamento Terceirizadas (Payment Gateways).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar as funcionalidades do Garantidor, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas. É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Garantidor não se responsabiliza por perdas causadas pelo uso não autorizado de sua conta.

4. Funcionamento da Custódia (Escrow)

• Depósito: O Cliente concorda em depositar os valores referentes a proposta no ato ou antes do início do contrato.
• Liberação: O valor retido na custódia será repassado à conta do Prestador apenas mediante a autorização expressa do Cliente através do painel da Plataforma.
• Taxas: O Garantidor retém uma taxa administrativa percentual por contrato, conforme estipulado na página de preços. Esta taxa é deduzida automaticamente no momento da liberação dos fundos.

5. Disputas e Resoluções

Caso o Cliente recuse a entrega, o Prestador e o Cliente deverão entrar em um acordo amigável utilizando a comunicação interna da plataforma e os registros e prazos definidos no contrato original. O Garantidor reserva-se o direito de, em último caso de estagnação, adotar medidas para mediação ou suspensão dos fundos até a decisão judicial aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Garantidor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de falhas na prestação de serviço entre as partes, desentendimentos no escopo do contrato gerado ou eventuais instabilidades nos gateways de pagamento externos.